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TJDFT terá Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente
Depois de mais de cinco anos de espera, a Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal será inaugurada em abril. A nova estrutura do TJDF foi incluída na Lei de Organização Judiciária do DF, projeto de lei apresentado em 2004 e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado. A vara será especializada na análise de casos ligados a disputas de terra ou regularização fundiária de ocupações irregulares, como condomínios.
A Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente vai funcionar no Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), no prédio que hoje abriga o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. Além do magistrado responsável — cujo nome ainda não foi divulgado — a vara terá entre 10 e 13 funcionários. A criação oficial de mais uma estrutura no judiciário local depende apenas da solução de problemas físicos. Salas precisam ser esvaziadas para darem espaço à nova vara. A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que a inauguração está prevista para o fim de abril.
A novidade agradou aos representantes de moradores de condomínios irregulares e também ao governo local. A expectativa é de que a criação de uma vara especializada dê muita agilidade à análise de processos relacionados à regularização de parcelamentos e a conflitos fundiários. Hoje, esses casos são analisados pelas varas de Fazenda Pública, quando os casos envolvem a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), ou pelas varas cíveis.
Fonte: Correio Braziliense
A Vara de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente vai funcionar no Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), no prédio que hoje abriga o Fórum Júlio Fabbrini Mirabete. Além do magistrado responsável — cujo nome ainda não foi divulgado — a vara terá entre 10 e 13 funcionários. A criação oficial de mais uma estrutura no judiciário local depende apenas da solução de problemas físicos. Salas precisam ser esvaziadas para darem espaço à nova vara. A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que a inauguração está prevista para o fim de abril.
A novidade agradou aos representantes de moradores de condomínios irregulares e também ao governo local. A expectativa é de que a criação de uma vara especializada dê muita agilidade à análise de processos relacionados à regularização de parcelamentos e a conflitos fundiários. Hoje, esses casos são analisados pelas varas de Fazenda Pública, quando os casos envolvem a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), ou pelas varas cíveis.
Fonte: Correio Braziliense
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