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Condomínio em Sobradinho/DF é multado em R$ 4,2 milhões por danos ambientais
O Condomínio Mansões Entre Lagos foi condenado pela Vara de Meio Ambiente do Distrito Federal, a reparar e pagar pelos danos ambientais causados pela construção do empreendimento na Área de Proteção Ambiental São Bartolomeu.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o condominío tem 60 dias para elaborar um plano de recuperação de áreas degradadas e terá que pagar R$ 4.217.493 de indenização.
Além disso, o residencial está proibido de comercializar, anunciar, reservar ou prometer lotes ou frações ideais integrantes do parcelamento, até a efetiva regularização do condomínio. Caso descumpra a determinação, terá de pagar uma multa correspondente a 50% do preço negociado.
De acordo com a justiça, o início da implantação do loteamento ocorreu sem planejamento prévio, comprometendo a estrutura geomorfológica do local. Além disso, os responsáveis pelo loteamento, a empresa Pite e a Midas, firmaram entre si contrato de compra e venda do terreno loteado para simularem que a terra era particular.
Ainda segundo o TJDFT, o loteamento não preencheu as exigências legais para habilitação ao processo de regularização. Além disso, a Companhia de Água e Abastecimento de Brasília (Caesb) afirmou que "a fixação do condomínio na APA do São Bartolomeu poderia comprometer a qualidade de suas águas, inviabilizando o seu futuro aproveitamento".
Fonte: Correio Braziliense
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