Natureza
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Licenciamento na APA do Planalto Central
A pressa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em viabilizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todo o país pode ser uma parceira do governo do Distrito Federal na pretensão de retomar o poder de conceder os licenciamentos dos empreendimentos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.
A dificuldade para iniciar obras por falta da licença ambiental prévia por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) foi apontada como o principal obstáculo a ser vencido. O Ministério das Cidades já sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 1,1 bilhão para obras de saneamento e habitação no Distrito Federal, mas as três principais obras dependem de autorização ambiental. São elas: os sistemas de abastecimento de água de Corumbá IV e do Paranoá e as obras de infraestrutura do Sol Nascente, loteamento de baixa renda em Ceilândia. “Está prevista a liberação de R$ 720 milhões para essas três obras. Mas não podemos licitar, por falta de licenciamento ambiental que é dado pelo Ibama”, explicou o secretário de Obras, Márcio Machado, que participou da reunião no Palácio do Planalto.
Mais de 70% do território do Distrito Federal estão sob a jurisdição do Ibama desde o fim de 2002, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou um decreto criando a APA do Planalto Central. Arruda tem tentado reverter essa situação e transferir novamente ao governo do Distrito Federal essa prerrogativa. O argumento do GDF é de que em todos os estados o licenciamento é feito por órgão local.
Fonte: Correio Braziliense
A dificuldade para iniciar obras por falta da licença ambiental prévia por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) foi apontada como o principal obstáculo a ser vencido. O Ministério das Cidades já sinalizou com a possibilidade de liberar R$ 1,1 bilhão para obras de saneamento e habitação no Distrito Federal, mas as três principais obras dependem de autorização ambiental. São elas: os sistemas de abastecimento de água de Corumbá IV e do Paranoá e as obras de infraestrutura do Sol Nascente, loteamento de baixa renda em Ceilândia. “Está prevista a liberação de R$ 720 milhões para essas três obras. Mas não podemos licitar, por falta de licenciamento ambiental que é dado pelo Ibama”, explicou o secretário de Obras, Márcio Machado, que participou da reunião no Palácio do Planalto.
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