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APA do Planalto Central ainda é embate entre GDF e União
Nove meses depois da sanção do decreto que tirou do governo federal a responsabilidade pelos licenciamentos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, o embate entre o GDF e a União continua. Agora, a discussão gira em torno da necessidade ou não de consultas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A legislação federal determina que os responsáveis por unidades de conservação federais sejam consultados antes do licenciamento de empreendimentos a menos de 10 km dessas áreas, caso haja riscos de afetar a biodiversidade. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) questiona essas normas e espera por mudanças que possam acelerar a análise de processos.
O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, questiona a obrigatoriedade de enviar todos os processos ao Chico Mendes. “A legislação diz que o órgão gestor da unidade deve ser consultado caso haja risco à biota (biodiversidade). Essa exigência vale para todo o Brasil mas, no DF, isso é mais grave, já que quase todo o nosso território está dentro da APA do Planalto Central”, destaca Souto Maior. O Ibram só tem consultado o Instituto Chico Mendes quando entende que o empreendimento a ser licenciado pode atingir a biodiversidade.
Atualmente, está em discussão a minuta de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que muda as regras anteriores. A ideia é que apenas empreendimentos de grande impacto poluidor necessitem do aval do gestor da unidade de conservação.
O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, questiona a obrigatoriedade de enviar todos os processos ao Chico Mendes. “A legislação diz que o órgão gestor da unidade deve ser consultado caso haja risco à biota (biodiversidade). Essa exigência vale para todo o Brasil mas, no DF, isso é mais grave, já que quase todo o nosso território está dentro da APA do Planalto Central”, destaca Souto Maior. O Ibram só tem consultado o Instituto Chico Mendes quando entende que o empreendimento a ser licenciado pode atingir a biodiversidade.
Atualmente, está em discussão a minuta de uma nova resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente que muda as regras anteriores. A ideia é que apenas empreendimentos de grande impacto poluidor necessitem do aval do gestor da unidade de conservação.
Fonte: Correio Braziliense
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