Natureza
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Título: Legislação brasileira sobre meio ambiente - 2010 Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Série: Série legislação ; n. 45 Descrição Física: 967 p. Resumo: Reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente...
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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usada como precedente por empresas para liberar obras suspensas pela Justiça por falta de licenciamento ambiental. O ministro Cezar Peluso permitiu a continuidade...
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Estudos ambientais são deficientes, diz Ministério Público
A deficiência na elaboração dos estudos e relatórios de impacto ambiental é o principal entrave dos projetos embargados pelo Ministério Público Federal. De acordo com Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, grande parte dos estudos não cumpre as obrigações de esclarecimento em relação aos atingidos pelos empreendimentos, deixando de lado questões básicas, como as sociais e as culturais.
No caso de projetos hidrelétricos, uma das falhas apontadas se refere à precariedade do processo de negociação com os atingidos por barragens. Outros entraves são motivados pela supressão da vegetação, desapropriação e desvio temporário do leito do rio, entre outras questões.
Sandra Cureau explicou ainda que não cabe ao MPF interferir nas políticas governamentais de geração de energia, nem tomar decisões políticas referentes à matriz energética. "A função institucional do Ministério Público é zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição".
Nos últimos anos, 85 processos relacionados aos impactos ambientais causados por empreendimentos de geração passaram pela 4ª Câmara, segundo a subprocuradora. Por conta desse número, a divisão criou, em 2003, um grupo de trabalho sobre o licenciamento ambiental de grandes empreendedores.
Fonte: Envolverde / Agência Estado / Abril Digital
Conheça a 4ª Câmara/MPF clique aqui
No caso de projetos hidrelétricos, uma das falhas apontadas se refere à precariedade do processo de negociação com os atingidos por barragens. Outros entraves são motivados pela supressão da vegetação, desapropriação e desvio temporário do leito do rio, entre outras questões.
Sandra Cureau explicou ainda que não cabe ao MPF interferir nas políticas governamentais de geração de energia, nem tomar decisões políticas referentes à matriz energética. "A função institucional do Ministério Público é zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição".
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