Natureza
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O licenciamento de empreendimentos de significativo impacto para o meio ambiente no âmbito do DF já dispõe de uma metodologia para o cálculo da compensação ambiental. Publicada no Diário Oficial no início do mês de outubro, a Instrução nº...
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EDITAL Nº. 001/2009 - FUNAM/SEDUMA O Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal - Funam/DF torna público que realizará seleção de propostas para aplicação de recursos financeiros do Fundo, em atividades e projetos de Educação Ambiental...
- Ibram Trabalha Na Redefinição De Categorias Dos Parques Do Df
Maioria dos Parques do DF existe apenas no papel Dos 69 parques sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram), apenas quatro saíram do papel e estão registrados em cartório. São eles o Parque Ecológico...
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A Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) que suspenda a licença prévia concedida à Secretaria de Obras para a implantação do Complexo Administrativo do Governo do Distrito Federal....
Natureza
Sistema Distrital de Unidades de Conservação - SDUC
Foi sancionada, na última sexta-feira (23/7), a Lei Complementar nº 827 / 2010, que trata dos novos critérios para a classificação das 67 unidades ambientais do Distrito Federal. Os parques do DF serão agrupados nas categorias urbanos e ecológicos. Esta lei institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação (SDUC).
O projeto define critérios para implantação e gestão das Unidades de Conservação. No documento, também fica aprovado as disposições preliminares; os objetivos do SDUC como, por exemplo, contribuir para a manutenção, preservação e restauração da diversidade biológica e de ecossistemas no território do DF; as categorias de unidades de conservação; os conceitos para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação; entre outras providências.
Com a Lei Complementar nº 827, os parques estarão enquadrados em uma categoria similar ao do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O substituto aprovado foi encaminhado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) à CLDF no dia 24 de novembro do ano passado.
Para elaboração do documento, os órgãos ambientais contaram com a participação da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos conselhos de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos para a aprovação do texto final.
Acesse a íntegra da Lei Complementar nº 827, de 22/07/2010 clique aqui
Fonte: Seduma / Ibram
O projeto define critérios para implantação e gestão das Unidades de Conservação. No documento, também fica aprovado as disposições preliminares; os objetivos do SDUC como, por exemplo, contribuir para a manutenção, preservação e restauração da diversidade biológica e de ecossistemas no território do DF; as categorias de unidades de conservação; os conceitos para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação; entre outras providências.
Com a Lei Complementar nº 827, os parques estarão enquadrados em uma categoria similar ao do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O substituto aprovado foi encaminhado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) à CLDF no dia 24 de novembro do ano passado.
Para elaboração do documento, os órgãos ambientais contaram com a participação da sociedade civil, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos conselhos de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros órgãos para a aprovação do texto final.
Acesse a íntegra da Lei Complementar nº 827, de 22/07/2010 clique aqui
Fonte: Seduma / Ibram
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