Setor Residencial Leste, em Planaltina obtém licença prévia do Ibama-DF
Nos próximos dias, a autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do DF. Estavam presentes na liberação da licença a superintendente do órgão ambiental, Maria Sílvia Rossi, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luiz Antônio Reis, o secretário-adjunto do GDF, Flávio Giussani, e o presidente da Terracap, Antônio Gomes.
A partir da licença ambiental, o órgão já pode entrar com pedido do registro de imóveis em cartório. O prazo para impugnação do pedido é de 30 dias. Após esse período, se a Justiça entender que não há impedimento para implantação da área habitacional devido a algum possível pedido de cancelamento do registro, a Terracap dará início ao processo de licitação da área e realização de benfeitorias no setor.
No Setor Residencial Leste também foram criados lotes para uso coletivo ou institucional, como escolas e hospitais, bem como para o lazer e serviço social. Antes da liberação do novo setor habitacional, o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) determinou que o governo faça a limpeza do Ribeirão Pipiripau, que se encarregue de revegetar as áreas de Preservação Permanente (APPs) e recupere as áreas degradadas às margens do ribeirão. O governo também terá a responsabilidade de monitorar as atividades rurais e promover a consciência ambiental entre os moradores.
Cerrado virgem
A área, de 23,5 hectares, onde será construído o setor ainda é de cerrado virgem. A distribuição dos lotes se dará quando a infraestrutura, que deve ficar a cargo da Terracap, já estiver pronta.
Fonte: Jornal de Brasília / Correio Braziliense
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