Natureza

Se Senado não fizer alterações, ministra vai propor vetos ao Código Florestal

Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser 'aperfeiçoados'. A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

'A expectativa é ampliar o diálogo e sugerir aperfeiçoamentos para ter como resultado um texto que permita segurança jurídica e concilie os interesses da agricultura e da preservação do meio ambiente', disse nesta terça-feira, ao participar da abertura do 12º Congresso de Agribusiness da Sociedade Nacional de Agricultura, no Rio de Janeiro. 'O ambiente, nas consultas que tenho feito, é de otimismo, de diálogo e de busca de aperfeiçoamento.

Entre os pontos do texto que precisam ser revistos, está a autorização de uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas para atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, assinalou Izabela. Com isso, acrescentou, o novo código dá tratamento igual para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei. 'Qualquer leitura que leve à anistia a desmatadores é inaceitável.'

A ministra também citou pontos positivos do texto. Entre eles, as regras para restauração da reserva legal e a compensação para preservação do mesmo bioma. A reserva legal, esclareceu, é uma área de propriedade rural necessária à conservação da biodiversidade e à proteção de fauna e flora. O tamanho varia de acordo com a localização.

Izabela defendeu ainda uma maior aproximação entre ambientalistas e ruralistas para que o Brasil cumpra o papel estratégico de potência agrícola e ambiental. Para ela, esses setores precisam buscar caminhos convergentes para promover o desenvolvimento sustentável. 'Temos o dever de procurar novos caminhos e colocar a agricultura na ótica da sustentabilidade e a proteção do meio ambiente como ativo que leva a uma proposta de desenvolvimento sustentável do país.'

Sem dar detalhes, a ministra disse que na quarta-feira, 22, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai divulgar dados que mostram a redução do desmatamento no país.

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