Natureza
- Gdf Promete Regularizar Condomínios Em Área De Preservação Permanente
Em 2010, o governo regularizou apenas dois parcelamentos ilegais. Parte do Itapoã e o Condomínio Verde receberam licenças ambientais e tiveram seus projetos urbanísticos aprovados há dois meses. Mas os processos de mais de 500 parcelamentos ilegais...
- Audiências Públicas Dos Estudos Ambientais Do Colorado E Vicente Pires
A última etapa para o licenciamento ambiental de uma área de 4 mil hectares será vencida neste sábado. Moradores, representantes do governo e ambientalistas participam amanhã de uma audiência pública para discutir os estudos de impacto ambiental...
- Condomínio Villages Alvorada No Lago Sul Deve Ser Regularizado Em Breve
O Lago Sul vai ganhar mais duas quadras: a QI e a QL 30. As áreas, atualmente desocupadas, pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o governo tem planos de colocar os terrenos à venda em breve. O lançamento das novas quadras do...
- Mpdft Recomenda Suspensão De Parcelamento No Riacho Fundo Ii
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu recomendação ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) para que suspendam a Licença de Instalação...
- Ibama-df Critica Estudos Ambientais Na Cidade
Órgão explica que processo de licenciamento pode atrasar por má qualidade de análises de áreas e problemas com a comprovação da situação fundiária Em entrevista concedida hoje, a superintendente do Ibama-DF, Maria Silvia Rossi, divulgou um painel...
Natureza
Projeto Minha Casa, Minha Vida dispensa licenciamento ambiental no DF
A Medida Provisória 459/2009, referente ao projeto Minha Casa, Minha Vida conta agora com a chamada Emenda Brasília, que acelera o processo de regularização de loteamentos, como Vicente Pires, Arniqueiras e Jardim Botânico. Apesar de criticada por especialistas em planejamento urbano, a mudança no projeto inicial foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após a sanção presidencial, prevista para a próxima semana, o GDF vai estudar a melhor forma de aplicar as novas normas aos processos de legalização que já estão em andamento.
O principal ponto da nova legislação é a dispensa de um processo formal de licenciamento ambiental. A partir de agora, basta os moradores encomendarem os estudos de impacto ambiental e submetê-los ao Grupar (Grupo de Análise de Parcelamentos) para que as terras possam ser registradas em cartório. Outra novidade é que construções em áreas de preservação permanente — como as margens de córregos e regiões com solo de vereda — também podem ser regularizadas, desde que haja um relatório comprovando os benefícios ambientais da medida.
Atualmente, pelo menos 112 mil pessoas de classe média vivem irregularmente em áreas de propriedade do GDF ou da União. Mas muitas já têm licenciamento ambiental aprovado, ou seja, não dependem mais da Emenda Brasília. Só no Setor Jardim Botânico, a Terracap é proprietária de cinco condomínios, todos com licença de instalação. Os grandes beneficiados com a novidade devem ser os moradores de Vicente Pires. Na cidade, vivem mais de 55 mil pessoas. Os estudos ambientais já estão prontos, mas o licenciamento ainda não foi aprovado.
Um detalhe do texto, entretanto, pode dificultar a aplicação da Emenda Brasília. A legislação exige que a maioria dos moradores do parcelamento não seja proprietária de outro imóvel residencial no Distrito Federal. Se pelo menos 51% dos habitantes não tiverem imóveis, o condomínio fica dispensado do licenciamento ambiental. O simples levantamento em cartório com os nomes de todos os ocupantes pode demorar mais do que o processo de licenciamento. Por isso, os benefícios reais da nova legislação só poderão ser avaliados a partir da aplicação das medidas.
Fonte: Correio Braziliense
O principal ponto da nova legislação é a dispensa de um processo formal de licenciamento ambiental. A partir de agora, basta os moradores encomendarem os estudos de impacto ambiental e submetê-los ao Grupar (Grupo de Análise de Parcelamentos) para que as terras possam ser registradas em cartório. Outra novidade é que construções em áreas de preservação permanente — como as margens de córregos e regiões com solo de vereda — também podem ser regularizadas, desde que haja um relatório comprovando os benefícios ambientais da medida.
Atualmente, pelo menos 112 mil pessoas de classe média vivem irregularmente em áreas de propriedade do GDF ou da União. Mas muitas já têm licenciamento ambiental aprovado, ou seja, não dependem mais da Emenda Brasília. Só no Setor Jardim Botânico, a Terracap é proprietária de cinco condomínios, todos com licença de instalação. Os grandes beneficiados com a novidade devem ser os moradores de Vicente Pires. Na cidade, vivem mais de 55 mil pessoas. Os estudos ambientais já estão prontos, mas o licenciamento ainda não foi aprovado.
Um detalhe do texto, entretanto, pode dificultar a aplicação da Emenda Brasília. A legislação exige que a maioria dos moradores do parcelamento não seja proprietária de outro imóvel residencial no Distrito Federal. Se pelo menos 51% dos habitantes não tiverem imóveis, o condomínio fica dispensado do licenciamento ambiental. O simples levantamento em cartório com os nomes de todos os ocupantes pode demorar mais do que o processo de licenciamento. Por isso, os benefícios reais da nova legislação só poderão ser avaliados a partir da aplicação das medidas.
Fonte: Correio Braziliense
loading...
- Gdf Promete Regularizar Condomínios Em Área De Preservação Permanente
Em 2010, o governo regularizou apenas dois parcelamentos ilegais. Parte do Itapoã e o Condomínio Verde receberam licenças ambientais e tiveram seus projetos urbanísticos aprovados há dois meses. Mas os processos de mais de 500 parcelamentos ilegais...
- Audiências Públicas Dos Estudos Ambientais Do Colorado E Vicente Pires
A última etapa para o licenciamento ambiental de uma área de 4 mil hectares será vencida neste sábado. Moradores, representantes do governo e ambientalistas participam amanhã de uma audiência pública para discutir os estudos de impacto ambiental...
- Condomínio Villages Alvorada No Lago Sul Deve Ser Regularizado Em Breve
O Lago Sul vai ganhar mais duas quadras: a QI e a QL 30. As áreas, atualmente desocupadas, pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o governo tem planos de colocar os terrenos à venda em breve. O lançamento das novas quadras do...
- Mpdft Recomenda Suspensão De Parcelamento No Riacho Fundo Ii
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu recomendação ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) para que suspendam a Licença de Instalação...
- Ibama-df Critica Estudos Ambientais Na Cidade
Órgão explica que processo de licenciamento pode atrasar por má qualidade de análises de áreas e problemas com a comprovação da situação fundiária Em entrevista concedida hoje, a superintendente do Ibama-DF, Maria Silvia Rossi, divulgou um painel...