Natureza
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Em 2010, o governo regularizou apenas dois parcelamentos ilegais. Parte do Itapoã e o Condomínio Verde receberam licenças ambientais e tiveram seus projetos urbanísticos aprovados há dois meses. Mas os processos de mais de 500 parcelamentos ilegais...
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Audiências públicas dos estudos ambientais do Colorado e Vicente Pires
A última etapa para o licenciamento ambiental de uma área de 4 mil hectares será vencida neste sábado. Moradores, representantes do governo e ambientalistas participam amanhã de uma audiência pública para discutir os estudos de impacto ambiental do Grande Colorado e mais quatro setores, todos na região de Sobradinho. Está em jogo a regularização de 84 condomínios e a oferta de novas áreas habitacionais, com capacidade para abrigar mais de 150 mil pessoas no futuro.
Além do Grande Colorado, fazem parte da poligonal do estudo os setores Contagem, Boa Vista, Mansões Sobradinho e Condomínio RK. Dentro dessa área, há terras do governo local, da União e de particulares. A maioria dos terrenos faz parte da antiga fazenda Paranoazinho, de propriedade privada. Lá, os moradores e os herdeiros já estão negociando o preço e a forma de venda dos lotes ocupados irregularmente. Nas áreas que permaneceram vazias, serão elaborados projetos habitacionais.
A audiência pública é a última exigência legal antes do licenciamento. Se não houver questionamentos, todo o processo é remetido ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o documento pode ser liberado em 30 dias. Depois da licença, basta aguardar a aprovação do projeto urbanístico — que já está pronto — para que as terras sejam registradas em cartório.
Os estudos de impacto ambiental da região, que têm cerca de 10 mil páginas, chegaram a ser encaminhados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro deste ano. Mas em abril, um decreto da Presidência da República devolveu a responsabilidade pelos licenciamentos na APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central ao GDF. Assim, o Ibama não terá mais atribuição de licenciar a região do Grande Colorado e as áreas vizinhas.
O diretor do Ibram, Gustavo Souto Maior, não quis dar um prazo para a emissão da licença. “Este é um processo bastante delicado, com empreendimentos muito grandes. Mas logo depois da audiência pública, vamos começar a analisá-lo prioritariamente”, explicou. Gustavo destacou que os participantes poderão enviar ao Ibram considerações por escrito. “A audiência pública não tem caráter deliberativo, mas todas as observações serão levadas em consideração”, acrescentou o diretor do Ibram.
A elaboração dos estudos de impacto ambiental do Grande Colorado e dos setores próximos levou um ano e meio. O documento foi feito pela empresa Geológica, que destacou 25 profissionais para esse trabalho. “Este é provavelmente o maior Eia/Rima (estudos ambientais) já realizado no Distrito Federal. Ele abrange 4 mil hectares, entre condomínios irregulares e terrenos para parcelamentos futuros”, explica Cristiano Goulart, diretor da Geológica.
DEBATE
A audiência pública dos setores Grande Colorado, Contagem, Boa Vista, Mansões Sobradinho e Condomínio RK será realizada amanhã (12/9), a partir das 8h, no Instituto São José, que fica na Quadra 4 de Sobradinho.
Medidas ambientais propostas pelo Eia Rima do Grande Colorado e áreas vizinhas:
- Preservação das áreas de preservação permanente;
- Recuperação das áreas degradadas, principalmente nas regiões com mata de galeria;
- Elaboração de projetos de recarga de aquíferos;
- Construção de bacias de contenção e detenção;
- Investimento em infraestrutura;
- Criação de um parque ecológico;
- Preservação e fiscalização da Reserva Biológica da Contagem.
Além do Grande Colorado, fazem parte da poligonal do estudo os setores Contagem, Boa Vista, Mansões Sobradinho e Condomínio RK. Dentro dessa área, há terras do governo local, da União e de particulares. A maioria dos terrenos faz parte da antiga fazenda Paranoazinho, de propriedade privada. Lá, os moradores e os herdeiros já estão negociando o preço e a forma de venda dos lotes ocupados irregularmente. Nas áreas que permaneceram vazias, serão elaborados projetos habitacionais.
A audiência pública é a última exigência legal antes do licenciamento. Se não houver questionamentos, todo o processo é remetido ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o documento pode ser liberado em 30 dias. Depois da licença, basta aguardar a aprovação do projeto urbanístico — que já está pronto — para que as terras sejam registradas em cartório.
Os estudos de impacto ambiental da região, que têm cerca de 10 mil páginas, chegaram a ser encaminhados ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em janeiro deste ano. Mas em abril, um decreto da Presidência da República devolveu a responsabilidade pelos licenciamentos na APA (Área de Proteção Ambiental) do Planalto Central ao GDF. Assim, o Ibama não terá mais atribuição de licenciar a região do Grande Colorado e as áreas vizinhas.
O diretor do Ibram, Gustavo Souto Maior, não quis dar um prazo para a emissão da licença. “Este é um processo bastante delicado, com empreendimentos muito grandes. Mas logo depois da audiência pública, vamos começar a analisá-lo prioritariamente”, explicou. Gustavo destacou que os participantes poderão enviar ao Ibram considerações por escrito. “A audiência pública não tem caráter deliberativo, mas todas as observações serão levadas em consideração”, acrescentou o diretor do Ibram.
A elaboração dos estudos de impacto ambiental do Grande Colorado e dos setores próximos levou um ano e meio. O documento foi feito pela empresa Geológica, que destacou 25 profissionais para esse trabalho. “Este é provavelmente o maior Eia/Rima (estudos ambientais) já realizado no Distrito Federal. Ele abrange 4 mil hectares, entre condomínios irregulares e terrenos para parcelamentos futuros”, explica Cristiano Goulart, diretor da Geológica.
DEBATE
A audiência pública dos setores Grande Colorado, Contagem, Boa Vista, Mansões Sobradinho e Condomínio RK será realizada amanhã (12/9), a partir das 8h, no Instituto São José, que fica na Quadra 4 de Sobradinho.
Medidas ambientais propostas pelo Eia Rima do Grande Colorado e áreas vizinhas:
- Preservação das áreas de preservação permanente;
- Recuperação das áreas degradadas, principalmente nas regiões com mata de galeria;
- Elaboração de projetos de recarga de aquíferos;
- Construção de bacias de contenção e detenção;
- Investimento em infraestrutura;
- Criação de um parque ecológico;
- Preservação e fiscalização da Reserva Biológica da Contagem.
Discussão em Vicente Pires
Outro setor cujo estudo ambiental será debatido em audiência pública é Vicente Pires. O Eia/Rima da região está pronto e vai ser apresentado à comunidade no próximo dia 25. A área em questão abriga 60 mil moradores e é considerada mais delicada do ponto de vista ambiental. Isso porque há cerca de 500 casas construídas em áreas de preservação permanente (APP), o que é proibido pela legislação brasileira.
Os estudos ambientais de Vicente Pires sugerem a remoção imediata de pelo menos 149 residências em APP. Nesses casos, as construções representam risco ao meio ambiente ou aos próprios ocupantes. Pelo Eia/Rima, as edificações restantes ficariam intactas durante um período de 3 anos, para avaliação e monitoramento ambiental. A comunidade não aceita a demolição de nenhuma casa e vai brigar pela regularização das casas em áreas de preservação.
Desde 2006, houve diversas tentativas de retirar essas construções, mas diante da resistência dos moradores e da concessão de algumas liminares, o GDF recuou e decidiu remover apenas residências ainda em obras, cercas ou muros. O Ministério Público Federal e o Ibama cobraram providências, mas o problema se arrastou até hoje. A audiência pública para discutir o Eia/Rima de Vicente Pires será realizada no dia 25/9, na casa de shows Capital Park, que fica na Rua 4-C, Chácara 12, próximo à EPTG, a partir das 14h30.
Fonte: Correio Braziliense
Os estudos ambientais de Vicente Pires sugerem a remoção imediata de pelo menos 149 residências em APP. Nesses casos, as construções representam risco ao meio ambiente ou aos próprios ocupantes. Pelo Eia/Rima, as edificações restantes ficariam intactas durante um período de 3 anos, para avaliação e monitoramento ambiental. A comunidade não aceita a demolição de nenhuma casa e vai brigar pela regularização das casas em áreas de preservação.
Desde 2006, houve diversas tentativas de retirar essas construções, mas diante da resistência dos moradores e da concessão de algumas liminares, o GDF recuou e decidiu remover apenas residências ainda em obras, cercas ou muros. O Ministério Público Federal e o Ibama cobraram providências, mas o problema se arrastou até hoje. A audiência pública para discutir o Eia/Rima de Vicente Pires será realizada no dia 25/9, na casa de shows Capital Park, que fica na Rua 4-C, Chácara 12, próximo à EPTG, a partir das 14h30.
Fonte: Correio Braziliense
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