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Plano Estratégico da Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia é aprovado
Pela primeira vez em seus 10 anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou um plano estratégico de bacia
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou na manhã de hoje (14/04) o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, em elaboração desde 2006. Com apenas um voto contrário, o plano já está na pauta do governo e será debatido por ministros de Estado em reunião prevista para 08/05.
O documento foi elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) com ampla participação de diversos atores das seis unidades federativas banhadas pela bacia: Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Distrito Federal. Além da realização de reuniões públicas, o processo de construção do plano foi acompanhado por um grupo integrado por representantes dos governos federal e estaduais, setores usuários de água e sociedade civil.
Durante a plenária, o diretor-presidente da ANA, José Machado, disse que a aprovação do plano por parte do Conselho era um momento histórico e um grande passo para o fortalecimento do colegiado. "É uma ferramenta que vai ajudar a ordenar o uso da água na região, podendo contribuir para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia, que está abaixo da média do País”, completou.
Para o presidente do CNRH, o ministro Carlos Minc, o plano vai permitir tratar de forma integrada questões como a irrigação, a navegação e a geração de energia na região.
O plano propõe ações não-estruturais e estruturais, baseadas em critérios de sustentabilidade hídrica e ambiental e investimentos de R$ 3,8 bilhões até 2025, dos quais 92% se referem a programas de saneamento ambiental para água, esgoto e lixo.
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Fonte: ANA
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