Conheça o novo Plano Diretor - PDOT-DF
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Conheça o novo Plano Diretor - PDOT-DF


Já está disponível para consulta o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal.

A Lei Complementar - LC nº 803, sancionada em 25 de abril de 2009, aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT e dá outras providências.


O PDOT é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal.

Como complemento, também está disponível o Decreto nº 30.301, de 25 de abril de 2009, que trata da publicação do memorial descritivo dos perímetros das Macrozonas, das Zonas e das Áreas de Proteção de Manancial e Interesse Ambiental, compatíveis com as escalas cartográficas de 1:25.000, referentes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Acesse a íntegra da LC nº 803/2009 clique aqui
Acesse a íntegra do Decreto nº 30.301/2009 clique aqui


Acesse as publicações do DODF clique aqui




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