Seminário: PDOT - Participação da Sociedade no Planejamento Territorial do Distrito Federal
Seminário: “PDOT - Participação da Sociedade no Planejamento Territorial do Distrito Federal”
Local: Reitoria da Universidade de Brasília, UnB - Asa Norte - Brasília-DF
Objetivos:
-Conhecimento do histórico do processo de aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT-DF e do acompanhamento crítico da comunidade organizada.
-Encaminhamento de ações em função dos vetos propostos ao GDF
Palestrantes:
Tânia Batella – Pró- Federação: histórico do acompanhamento da comunidade ao processo de aprovação do PDOT/2008. Destaques questões para vetos ao Projeto de Lei aprovado na Câmara Distrital
Mônica Veríssimo – Fórum ONG´s Ambientalistas: alterações significativas zoneamento aprovado, face ao que foi proposto no PLC-46/2007. Destaque proposições pertinentes novas áreas de expansão urbana, proteção mananciais, oferta de áreas habitacionais e alterações das densidades
Marta Eliana de Oliveira – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Proposições e objetos de vetos ao Substitutivo PLC-46 justificativas e comentários
Histórico:Em 2005, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT. Desde então, vários questionamentos - no que tange à sua forma, conteúdo, publicidade e procedimentos legais -, foram feitos pela sociedade civil, pesquisadores, acadêmicos e instituições públicas da área ambiental.
Em março deste ano, a Câmara Legislativa aprovou o PDOT (PLC 46/2007) com significativas alterações nos conteúdos divulgados nas Audiências Públicas. E com vícios formais e materiais de inconstitucionalidade que tornam necessário o veto pelo Governador.
É inegável a necessidade e a urgência da aprovação desse importante instrumento de ordenamento territorial. Contudo, é inaceitável a desfiguração do Plano Diretor, com desrespeito ao pacto social e ao compartilhamento entre poderes federal e distrital nas decisões de planejamento da ocupação e uso do solo no Distrito Federal.
Desde a realização pela SEDUMA/ GDF, da terceira e última Audiência Pública no âmbito do Executivo (junho/ 2007) e posterior apresentação do Projeto de Lei do PDOT à Câmara Distrital (PLC 46), diferentes entidades e instituições da comunidade local se reuniram para avaliar e acompanhar o processo de aprovação do PDOT. Inclusive, desse encontro, houve a formação de uma Federação.
Pelo exposto, as perguntas recorrentes sobre o PDOT são:
- Por que tanta polêmica em relação a esse instrumento?
- Sua não aprovação prejudica a regularização dos condomínios?
- As áreas de expansão urbana atendem ao crescimento populacional dos próximos 10 anos?
- Quais os principais impactos ambientais que ele trará?
- As comunidades rurais foram atendidas em suas reivindicações?
- A singularidade de Brasília, Capital da República e Patrimônio Cultural, e o Distrito Federal, com 93% de sua área composta por unidades de conservação são entraves ou oportunidades ao desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade ecológica?
REALIZAÇÃO: Federação de Entidades em Defesa do Distrito Federal, Fórum de ONG´s Ambientalistas do Distrito Federal, Movimento dos Produtores Rurais, Conselhos Comunitários da Asa Sul e da Asa Norte; e Reitoria da UnB.
APOIO: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, IBAMA – DF, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
CONTATOS:
Dolores Pierson - [email protected] - Tel: 9968-6902 (Fórum Ong´s Ambientalistas DF)
Mara Moscoso – [email protected] – Tel: 8422-6708 (Fórum Ong´s Ambientalistas do DF)
Suely Franco Netto Gonzáles-Pró-Federação em Defesa do DF [email protected]
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