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Programa Produtor de Água – Projeto Pipiripau - DF

O Programa Produtor de Água, concebido pela Agência Nacional de Águas em 2001, tem como objetivo a revitalização ambiental de bacias hidrográficas. De acordo com sua metodologia, o resultado das ações implantadas em uma bacia hidrográfica pode ser verificado em seus cursos d’água, através da melhoria na qualidade e quantidade de água.

As ações implementadas no âmbito do Programa incluem o reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, adequação de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens.

Essas ações visam, sobretudo, favorecer a infiltração de água e a conseqüente recarga do lençol freático, evitando também que a água de chuva se transforme em escoamento superficial, maior causador de erosão e assoreamento de corpos d’água em ambientes rurais.

Uma das características que difere o “Produtor de Água” de outros programas de revitalização de bacias é que os Serviços Ambientais gerados por seus participantes são objeto de remuneração. Isto é o que se chama de PSA – Pagamento por Serviços Ambientais – política de gestão ambiental que tem como corolário a complementação de regras de comando e controle com incentivos, financeiros ou não.

A bacia hidrográfica do Pipiripau apresenta-se como uma grande oportunidade para a implementação de um projeto de Pagamentos por Serviços Ambientais. Suas características são ideais para a revitalização ambiental: o tamanho é adequado, possui características rurais, consistente monitoramento hidrológico (série histórica de mais de 30 anos), alto grau de degradação ambiental, captação de água para abastecimento público e conflito pelo uso da água.

Essas características também tornam a área propícia para servir de base a estudos ambientais, como os relacionados a vazões ecológicas, determinação de área ativa de rios, correlação do uso e manejo dos solos com os recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas e seus efeitos sobre a qualidade da água.

Além disso, a bacia hidrográfica do Pipiripau possui localização privilegiada, situada a cerca de 60 km do Aeroporto Internacional de Brasília, propiciando facilidades para visitação de estudantes, pesquisadores, patrocinadores e interessados.

As ações previstas para este Projeto podem ser assim resumidas:

- Recuperação das APP degradadas, que na maioria incluem as matas ciliares;

- Recuperação das áreas de reserva legal;

- Proteção aos remanescentes preservados de vegetação nativa;

- Execução de obras de conservação de solo nas áreas produtivas e estradas vicinais;

- Incentivo à utilização de práticas agrícolas menos impactantes e de uso racional da água, que inclui a substituição de sistemas de irrigação convencionais por aqueles que consumam menor vazão de água.

A população do DF será diretamente beneficiada com a implantação do Projeto, pois a redução dos custos com tratamento e a menor necessidade de interrupção da captação em períodos críticos contribuirão para a regularização do fornecimento de água.

Serão aplicados no programa R$ 40 milhões em 10 anos, recursos destinados a promover a recuperação ambiental da bacia, utilizando o pagamento por serviços ambientais como estratégia para incentivar a adoção das práticas de conservação do solo, conservação de nascentes de vegetação nativa e restauração ou conservação de Áreas de Preservação Ambiental (APP).

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA será a coordenadora do programa no DF, que visa oferecer recursos para proteger e aumentar a oferta hídrica na bacia, que hoje enfrenta sérios problemas de atendimento às demandas dos mais de 400 proprietários rurais além do abastecimento humano (180 mil pessoas, moradores de Planaltina e Sobradinho). O aumento e a sistematização da oferta de água na região serão fundamentais para a redução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos.

Esta é a primeira experiência de incentivo à proteção de nascentes – por meio do reflorestamento de áreas de Proteção Permanente e Reserva Legal, construção de estradas rurais e a conservação de solo e água em áreas produtivas, tais como lavouras e pastagens. O modelo prevê a remuneração dos participantes (Pagamento por Serviços Ambientais) e deverá ser expandido para toda a região do Ribeirão Pipiripau, com área superior a 23 mil hectares.

O edital do projeto foi assinado no dia 22 de março de 2012, durante as comemorações do Dia Mundial da Água, pelos Diretores Presidente da ADASA, Vinicius Benevides, e da ANA, Vicente Andreu. O “Produtor de Água” conta com a participação de mais 12 instituições federais, estaduais e organizações não governamentais.

A implantação do projeto foi iniciada com o plantio de mais de 10 mil mudas de árvores nativas na região, utilizando recursos do Programa Água Brasil (WWF-Brasil, ANA e Fundação Banco do Brasil). Os investimentos deverão resultar na melhoria da quantidade e qualidade da água, além da adequação ambiental das propriedades rurais.

A Bacia do Pipiripau ocupa uma área de 23.527 hectares, onde se concentram diversas atividades econômicas – produção de frutas, grãos, carnes, proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina e Sobradinho. A atividade agropecuária ocupa cerca de 71% da área.

Outras ações vitais para a implantação do programa consistem em obras de conservação de 14.800 hectares de solo e revitalização de estradas, que estão sendo desenvolvidos pela Unidade de Gestão do Programa (UGP), que reúne 13 instituições públicas (federais e distritais) e Organizações Não Governamentais: ADASA, ANA, Ministério da Integração Nacional, CAESB, Secretaria da Agricultura, Emater, Ibram, Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, Fundação da Universidade de Brasília, Instituto de Conservação Ambiental- TNC, WWF-Brasil e Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria- SESI.

Conheça mais sobre o Programa Produtor de Água – Projeto Pipiripau clique aqui

Acesse o Relatório de Diagnóstico Socioambiental da Bacia do Ribeirão Pipiripau (2010) clique aqui

Fonte: Adasa / Emater-DF / ANA

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