Natureza
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Natureza
Nova Resolução Conama sobre APP na Agricultura Familiar
Está em vigor, desde o dia 27 de maio, a Resolução nº 425/2010 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que dispõe sobre os critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP e outras de uso limitado.
A Resolução define as culturas consideradas de Interesse Social para fins de regularização da intervenção ou supressão de vegetação em APP, ocorridas até 24 de julho de 2006.
Fonte: Observatório Eco
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