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MST invade Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto

Invasões de trabalhadores rurais na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, em Brazlândia, colocam em risco a região, responsável por quase 70% do abastecimento de água do Distrito Federal

Eles têm controle de entrada de pessoas e de veículos e não é qualquer um que passa. Dentro, há lanchonetes e serviços de manicure. Os cinco acampamentos de trabalhadores rurais de movimentos pela reforma agrária montados há um ano em Brazlândia estão em locais estratégicos da Área de Proteção Ambiental (APA) Bacia do Rio Descoberto, incluindo a Floresta Nacional de Brasília. Pelas contas dos invasores, há 2,6 mil famílias vivendo em barracos construídos em regiões de nascentes. Se permanecerem ali, podem colocar em risco o fluxo de água para o Lago do Descoberto, responsável por 68% do abastecimento da população da capital do país.

Por serem porções territoriais de domínio federal, o alerta vem do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), encarregado da gestão de reservas. Dos cinco acampamentos, quatro são da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf). Dois deles estão na Flona 3 e na Flona 4; os demais, na APA. O quinto acampamento pertence ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e fica às margens da DF-445, em área de reflorestamento.

Os terrenos ocupados pelos trabalhadores rurais têm a função de recarga de aquífero. Ou seja, ali infiltra-se a água da chuva, responsável pelo abastecimento de córregos e leitos hídricos, que, por sua vez, alimentam o Lago Descoberto. O acampamento da Fetraf Deus é Nossa Força 3, por exemplo, fica em uma zona de proteção de mananciais estipulada por lei, como informa uma placa da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), instalada a poucos metros da entrada da invasão.

“É uma ameaça real. Não é questão de ser contra ou a favor da reforma agrária. A questão é que a APA e a Flona são as unidades que produzem água para abastecer 1,6 milhão de pessoas no DF. E isso parece não estar sendo levado em conta”, critica Lídio José dos Santos, chefe da APA. Apesar do sinal vermelho do instituto, até hoje ninguém conseguiu retirar as famílias dessas áreas. Prazo, os ocupantes até tinham para sair. Em novembro do ano passado, em uma reunião na Ouvidoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a participação de representantes do ICMBio e dos movimentos sociais, ficou acertado que os acampamentos teriam 180 dias para ser desfeitos.

Tensão

Desde então, o ICMBio encaminhou documentos oficiais ao Incra, à Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), ao Ministério Público Federal, à Secretaria de Patrimônio da União e à própria Fetraf reiterando a impossibilidade de destinar o local à reforma agrária. “Constatamos, em vistoria recente, que não houve qualquer remoção, mesmo que parcial, das famílias acampadas, bem como não obtivemos qualquer informe de andamento das providências”, diz o ofício enviado em 6 de março à superintendência regional do Incra, assinado pela chefe da Flona, Elda Raquel Vargas de Oliveira.

Mas, 15 dias depois, integrantes da Fetraf invadiram a sede da Secretaria de Agricultura do DF e pediram autorização para ocupar, provisoriamente, a área em Brazlândia. A possibilidade não havia sido descartada, mas o superintendente regional do Incra para o DF e o Entorno, Marco Aurélio da Rocha, prometeu que, onde existe sensibilidade ambiental, não haverá assentamento. “Removemos 200 famílias para municípios goianos próximos e há outras terras sendo desapropriadas para a reforma agrária.” Ele não deu prazo para a retirada dos acampamentos.

O local onde deve haver mais tensão nas conversas entre o ICMBio e o Incra é na área do acampamento do MST, na DF-445. O órgão de reforma agrária questiona o status de APA por não se tratar de vegetação nativa e, sim, de reflorestamento. O instituto ambiental argumenta que o local é importante zona de recarga do Ribeirão Rodeador, que deságua no Lago Descoberto.

Fonte: Correio Braziliense

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