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Seminário Internacional: Regulação e Gestão de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos
 
 
A Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) vai promover em  parceria com a National Association of Regulatory Utility Commissioners  (NARUC), o Seminário Internacional – Regulação e Gestão de Serviços  Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento Energético do  Metano de Aterros Sanitários.
A programação, com a presença de especialistas de vários países,  possibilitará aos participantes entrar em contato com o planejamento,  projeto, implantação e operação de aterros sanitários e do  aproveitamento energético do metano por eles gerado.  O seminário será  realizado no auditório do MMA, 505 Norte (Edifício Marie Prendi Cruz) em  Brasília/DF, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2010.
Enfoque especial será dado às potencialidades do aproveitamento  energético do metano de aterros sanitários que vem se configurando como  alternativa ambiental economicamente adequada. Estudos indicam que o  Brasil ainda precisa avançar muito no manejo dos resíduos sólidos  domiciliares. 
Lixões
A maioria das cidades brasileiras apresenta séria carência no  tratamento de lixo. Nelas, os resíduos são lançados em qualquer área  (lixões), contaminando o solo, o ar e as águas superficiais e  subterrâneas. Em algumas regiões começam a despontar iniciativas de  disposição desses resíduos sólidos domiciliares em aterros, e  aproveitamento do gás metano para gerar energia elétrica, evitando  emissões desses gases com enormes ganhos ambientais.
O metano é um gás de efeito estufa com poder 21 vezes superior ao do gás  carbônico. A decomposição de matéria orgânica em condições anaeróbicas  (ausência de oxigênio) gera metano. É o que acontece com o lixo  domiciliar depositado em aterros sanitários.  
A nova legislação federal para os serviços públicos de saneamento básico  (Lei 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei  12.305/2010) tem servido como indutoras para que vários estados  desenvolvam esforços para estimular a regionalização da gestão dos  resíduos sólidos por meio de consórcios públicos intermunicipais. As  iniciativas visam promover a oferta de serviços públicos de qualidade,  ambientalmente adequados e com custos menores em função de economias de  escala. 
Experiências
Durante o Seminário serão feitas apresentações de experiências  sobre o uso do metano nos Estados Unidos e Chile e operações que vêm  sendo realizadas em diversas regiões do País, como os aterros sanitários  de Salvador, Belo Horizonte, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Paulo e  Porto Alegre.  
Também integram a pauta do evento os impactos da nova Política Nacional  de Resíduos Sólidos bem como a atuação regulatória da ANEEL no campo das  energias renováveis e das agências que responsáveis pela regulação dos  serviços públicos de saneamento básico. 
O Ministério do Meio Ambiente dá suporte ao Seminário, que conta também  com o apoio da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento  (ASSEMAE), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental  (ABES) e da Associação das Empresas de Saneamento Básicos Estaduais  (AESBE). 
A Ministra do Meio Ambiente presidirá a Mesa de Abertura do Seminário às  9h30 do dia 8 de novembro, que contará ainda com a presença da  representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Secretário dos  Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Presidente da Associação  Brasileira das Agências de Regulação e do representante da NARUC. 
Fonte: Adasa / Agência Brasília 
 
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