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Licitação para tratamento e destinação final do lixo no DF
 
 
O Governo do Distrito Federal espera lançar o edital, que vai  contratar as empresas que vão administrar os resíduos sólidos na capital  do país, em janeiro de 2013. A previsão é do secretário de governo.

Segundo Gustavo Ponce de Leon, o GDF está "trabalhando com folga  no calendário" e que a expectativa é cumprir a determinação da lei  federal. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de  2010, estipula 2014 como o ano máximo de fechamento do lixão da  Estrutural; a construção do aterro sanitário em Samambaia; e a  instalação da coleta seletiva de lixo no DF.
Para fazer todos os serviços previstos em lei, o GDF espera contratar um  consórcio por meio de licitação pública. A escolha vai ser pelo menor  preço. A previsão é de um contrato de R$ 11,7 bilhões por 30 anos, a  chamada Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, seria um pagamento  mensal de R$ 390 milhões pelos serviços prestados. Mas segundo o  secretario de governo, existe a contrapartida da empresa escolhida  investir, no mesmo período, R$ 762 milhões em equipamentos e treinamento  de funcionários. Atualmente, o GDF gasta cerca de R$ 280 milhões com a  contratação de empresas terceirizadas, que recolhem o lixo e levam para o  lixão da Estrutural.
Para Gustavo Ponce de Leon, "é inevitável gastar mais", já que "jogar  tudo na Estrutural é mais barato". "Vamos gastar mais, é inevitável. Mas  vamos implementar um sistema completo, que inclui a coleta seletiva, a  limpeza de ruas, e a destinação dos resíduos para os centros de triagens  e por fim para o aterro sanitário. Isso compensa a preservação  ambiental e o serviço de qualidade que vamos oferecer para a população  da capital do país" explicou.
Questionado sobre as informações que tem circulado sobre o fim do  Serviço de Limpeza Urbana, o secretário de governo foi taxativo: "o SLU  não vai ser atingido. Hoje ele já contrata empresas para fazer o  serviço. Com a PPP vamos instrumentalizar o órgão, investir, para que o  SLU possa prestar serviços melhores" destacou. O secretario de enfatizou  ainda que as mudanças na contratação do consórcio vão possibilitar um  "controle maior" da prestação do serviço público, fazendo uma  "fiscalização mais ativa".
Os R$ 11,7 bilhões vão vir de origens variadas, segundo o GDF. A verba  vai vir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  da taxa de limpeza urbana e também do GDF.
No mês passado, ocorreu a audiência pública sobre a contratação das  empresas. Cerca de 1,2 mil pessoas estiveram presentes, entre  integrantes do governo, do Ministério Público, ambientalistas e  catadores. Os documentos sobre o projeto estão disponíveis na página da  secretaria de governo. O Ministério Público do DF foi procurado para  comentar o projeto de Parceria Público Privada dos resíduos sólidos, mas  o promotor responsável está de férias e só volta ao trabalho em  janeiro.
Fonte: Portal Vermelho 
 
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