Licitação para tratamento e destinação final do lixo no DF
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Licitação para tratamento e destinação final do lixo no DF


O Governo do Distrito Federal espera lançar o edital, que vai contratar as empresas que vão administrar os resíduos sólidos na capital do país, em janeiro de 2013. A previsão é do secretário de governo.

Segundo Gustavo Ponce de Leon, o GDF está "trabalhando com folga no calendário" e que a expectativa é cumprir a determinação da lei federal. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, estipula 2014 como o ano máximo de fechamento do lixão da Estrutural; a construção do aterro sanitário em Samambaia; e a instalação da coleta seletiva de lixo no DF.

Para fazer todos os serviços previstos em lei, o GDF espera contratar um consórcio por meio de licitação pública. A escolha vai ser pelo menor preço. A previsão é de um contrato de R$ 11,7 bilhões por 30 anos, a chamada Parceria Público Privada (PPP). Ou seja, seria um pagamento mensal de R$ 390 milhões pelos serviços prestados. Mas segundo o secretario de governo, existe a contrapartida da empresa escolhida investir, no mesmo período, R$ 762 milhões em equipamentos e treinamento de funcionários. Atualmente, o GDF gasta cerca de R$ 280 milhões com a contratação de empresas terceirizadas, que recolhem o lixo e levam para o lixão da Estrutural.

Para Gustavo Ponce de Leon, "é inevitável gastar mais", já que "jogar tudo na Estrutural é mais barato". "Vamos gastar mais, é inevitável. Mas vamos implementar um sistema completo, que inclui a coleta seletiva, a limpeza de ruas, e a destinação dos resíduos para os centros de triagens e por fim para o aterro sanitário. Isso compensa a preservação ambiental e o serviço de qualidade que vamos oferecer para a população da capital do país" explicou.

Questionado sobre as informações que tem circulado sobre o fim do Serviço de Limpeza Urbana, o secretário de governo foi taxativo: "o SLU não vai ser atingido. Hoje ele já contrata empresas para fazer o serviço. Com a PPP vamos instrumentalizar o órgão, investir, para que o SLU possa prestar serviços melhores" destacou. O secretario de enfatizou ainda que as mudanças na contratação do consórcio vão possibilitar um "controle maior" da prestação do serviço público, fazendo uma "fiscalização mais ativa".

Os R$ 11,7 bilhões vão vir de origens variadas, segundo o GDF. A verba vai vir do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da taxa de limpeza urbana e também do GDF.

No mês passado, ocorreu a audiência pública sobre a contratação das empresas. Cerca de 1,2 mil pessoas estiveram presentes, entre integrantes do governo, do Ministério Público, ambientalistas e catadores. Os documentos sobre o projeto estão disponíveis na página da secretaria de governo. O Ministério Público do DF foi procurado para comentar o projeto de Parceria Público Privada dos resíduos sólidos, mas o promotor responsável está de férias e só volta ao trabalho em janeiro.

Fonte: Portal Vermelho



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