Espírito Santo é o primeiro Estado a remunerar agricultores por áreas de florestas preservadas
O Espírito Santo iniciou o piloto de um projeto que utiliza dinheiro de royalties de petróleo e gás e compensação financeira do setor hidroelétrico para tentar salvar as fontes de água, cada vez mais escassa no Estado. O modelo é inédito entre os estados brasileiros, feito em forma de pagamentos por serviços ambientais a proprietários rurais que têm áreas preservadas de florestas em áreas estratégicas para proteção de corpos hídricos.
O Espírito Santo é o único Estado brasileiro com o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA regulamentado por Lei (nº 8995 de 22/09/08). O dinheiro para financiar o PSA vem de um fundo que tem como principais recursos os royalties de petróleo e gás e a compensação financeira do setor hidroelétrico para financiar conservação e melhoria dos recursos hídricos capixabas: o Fundágua.
O Fundágua (Lei 8960 de 21/07/08) ainda pode sustentar ações como fortalecimento de comitês de bacia, pesquisas do setor e intervenções de recuperação como recomposição de margem de rio, entre outros.
Parceiros
O Produtores de Água conta com a parceria de: Prefeitura de Alfredo Chaves; Agência Nacional das Águas (ANA); Instituto Bio Atlântica (Ibio); Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Bandes e Comitê de bacia do Rio Benevente.
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA tem como objetivo recompensar financeiramente o proprietário rural, em função do valor econômico dos serviços ambientais prestados por sua área destinada para cobertura florestal, nas seguintes modalidades:
I - conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica;
II - conservação e incremento da biodiversidade;
III - redução dos processos erosivos;
IV - fixação e seqüestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais.
Fonte: Seama/Iema-ES
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